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ADPF das Favelas pode reduzir violações de direitos em operações policiais. Foto: Douglas Lopes/Redes da MaréADPF das Favelas pode reduzir violações de direitos em operações policiais. Foto: Douglas Lopes/Redes da Maré

‘ADPF das Favelas’: ativista cobra responsabilidade do judiciário

Retomada do julgamento pelo STF da ação que restringe operações policiais em favelas pode diminuir letalidade policial.

(brpress) – É grande a expectativa para a retomada do julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (02/12), de recurso recurso que relativo ao pedido do plano de redução da letalidade policial na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 635, conhecida como ADPF das Favelas”, que restringe operações policiais em comunidades do RJ.

A ADFP das Favelas é uma ação coletiva de ONGs, movimentos sociais ligados às favelas e a mães de vítimas das ações policiais, que pela primeira vez processam o estado do Rio de Janeiro pela sua política de segurança. A ação pede que sejam reconhecidas e sanadas as graves violações cometidas em operações policiais à população negra e pobre das periferias e favelas.

O adiamento da apreciação da matéria foi provocado por pelo menos oito mortes na operação policial no Complexo do Salgueiro (RJ), em 20/11 – cuja legalidade está sendo questionada com base nas medidas cautelares concedidas pelo STF, em agosto de 2020, sistematicamente descumpridas pelos órgãos de segurança pública do RJ. E isso vale também para a chacina do Jacarezinho.

Webinar e artigo

Cobrando responsabilidade do judiciário pelo fim da impunidade em crimes cometidos por agentes do estado, no mais recente webinar do documentário Agora Eu Quero Gritar (Right Now I Want to Scream, Brasil/Reino Unido, 2020), Ana Paula Oliveira:

Integrante do movimento @maes.de.manguinhos , que teve seu filho assassinado pela polícia, Ana Paula fala sobre a letalidade das operações policiais – tema de artigo no JOTA. co-assinado pelo advogado e defensor público @daniellozoya (também ouvido no dcocumentário,

O artigo ressalta que o STF deve manter restrições a operações policiais nas favelas do Rio, e seguir “a determinação de investigação independente dos casos de uso da força letal pela polícia converge com a sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos, no caso da favela Nova Brasília”.

Esta sentença determina que “se delegue a investigação a um órgão independente e diferente da força pública envolvida no incidente, como uma autoridade judicial ou o Ministério Público, assistido por pessoal policial, técnico criminalístico e administrativo alheio ao órgão de segurança a que pertença o possível acusado”.


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