ADPF das Favelas segue em julgamento no STF em 2022

Ação coletiva pretende diminuir letalidade das operações policiais nas favelas do estado do RJ.

(brpress) – O ano de 2022 promete o prosseguimento do julgamento da ADPF das Favelas no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre qual será o futuro da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 635, conhecida como ADPF das Favelas, uma ação coletiva de ONGs, familiares de vítimas da violência institucional e movimentos sociais que pretende diminuir a letalidade das operações policiais nas favelas do estado do Rio de Janeiro. 

Além disso, pede reconhecimento e a remediação das violações cometidas pela polícia contra a população periférica do Rio de Janeiro.

Na Pauta

A ação voltou a ser julgada pelo STF no dia 15/12/2021, após dois adiamentos. 

Dentre os objetivos da ADPF das Favelas, um dos principais visa planejar a redução da letalidade policial nas comunidades. Neste contexto, alguns pontos que já foram votados pelo STF estão em convergência com as expectativas dos proponentes da ação, listados a seguir:

Polícia Cidadã

Criação de um observatório judicial sobre Polícia Cidadã, formado por representantes do STF, pesquisadores, representantes das polícias e de entidades da sociedade civil, a serem designados pelo presidente do tribunal, após aprovação de seus integrantes pelo plenário da corte;

Crianças e adolescentes

Prioridade absoluta nas investigações de incidentes que tenham como vítimas crianças e adolescentes;

Buscas domiciliares 

Em caso de buscas domiciliares por parte das forças de segurança do estado do Rio de Janeiro, que sejam observadas as diretrizes constitucionais, sob pena de responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente policial;

Prisão, não execução

Uma operação policial deve ser justificada e detalhada por meio da elaboração de auto circunstanciado, que deverá instruir eventual auto de prisão em flagrante ou de apreensão de adolescente por ato infracional e ser remetido ao juízo da audiência de custódia;

Socorro médico

Disponibilização de ambulâncias em operações policiais previamente planejadas em que haja a possibilidade de confrontos armados.

(Colaborou Samara Lopes, especial para brpress)

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