Bolsonaro quer descriminalizar mortes causadas por agentes de segurança 

brpress) - Presidente encaminhou ao parlamento um projeto-de-lei para isentar de punição quem cometer crimes e excessos durante operações da garantia da lei e da ordem (GLO). 

(brpress) – Apesar de o Brasil ser o segundo país da América do Sul com mais homicídios por 100 mil habitantes – com uma média de 30,5 homicídios , enquanto a global é de 6,1 homicídios, segundo dados da ONU, divulgados em 2019 –, o presidente Jair Bolsonaro encaminhou ao parlamento um projeto-de-lei para isentar de punição agentes de segurança que cometerem crimes e excessos durante operações da garantia da lei e da ordem (GLO). 

 GLOs são intervenções realizadas pelas polícias Militar e Civil e pela Forças Armadas em favelas do Rio de Janeiro, que geralmente ferem e matam civis. O projeto precisa de aprovação pela Câmara e pelo Senado, que podem alterá-lo, mas ainda não há previsão para o início da tramitação. Só após aprovado no Congresso que o texto é sancionado e pode entrar em vigor.

 A proposta do governo Bolsonaro foi encaminhada ao Legislativo em novembro de 2019 e foi a segunda tentativa de aprovador o excludente de ilicitude, quando um indivíduo não é punido mesmo ao infringir lei, para agentes de segurança pública. 

‘Violenta emoção’

 Em setembro de 2019, o então ministro da Justiça Sergio Moro incluiu em seu pacote anticrime trecho que permitia redução de pena, para qualquer cidadão, quando o “excesso doloso ou culposo” — intencional ou não — for cometido em razão de “escusável medo, surpresa ou violenta emoção”. Moro também tentou ampliar a legítima defesa para agentes de segurança pública. Ambos os trechos foram excluídos do pacote aprovado pelos parlamentares.  

Em junho de 2019, foi batido o recorde em numero de mortes por intervenção policial desde 1998, quando a estatística começou a ser contabilizada. Segundo levantamento do Instituto de Segurança Pública (ISP) foram 1.546 mortes – cinco por dia – até outubro daquele ano (novembro e dezembro ficaram de fora). Portanto, na prática, os policiais já têm “licença para matar” no Brasil.

 O Rio de Janeiro é o estado recordista em mortes de civis pela Polícia Militar alegando autos de resistência (lesão corporal ou morte por intervenção policial). No primeiro semestre de 2019, foram 434 mortes por autos de resistência – o maior número desde 1998, segundo o Instituto de Segurança Pública (ISP). Nos cinco primeiros meses de 2020, foram 741 pessoas foram mortas por agentes do estado – média de cinco vítimas por dia –, segundo o ISP.

Negros e jovens

A polícia brasileira mata mais que nos Estados Unidos, mesmo com uma população menor. Só no Rio de Janeiro, a polícia matou quase o dobro do número de mortos por policiais americanos em todos os EUA,  em 2019.

Quase 5 mil brasileiros negros, a maioria jovens, foram mortos pela polícia em 2018. A população negra do Brasil é quase o triplo da dos EUA e a polícia brasileira matou 18 vezes o número de negros que os policiais americanos mataram.

Os dados foram compilados pelo jornal O Estado de S. Paulo, com base em números do Fórum Brasileiro de Segurança Pública referentes a 2018 – o mais atual com recorte racial – e do instituto americano Mapping Police Violence, incluindo 2019. 

 Carnificina sem resultado

 Mesmo com uma taxa recorde de mortalidade por letalidade policial no Rio de Janeiro, um estudo do Ministério Público, divulgado em outubro de 2019, afirma que o aumento do número de mortes em ações policiais não tem relação direta com a redução da criminalidade no estado.

 (Colaborou Maria Carolina Soares, especial para brpress/Agora Eu Quero Gritar)

Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil