Constituição blinda Bolsonaro, não Michelle

(brpress) - Artigo 86 da Constituição Federal estabelece que o "Presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções"; primeira-dama pode ser investigada.

(brpress) – Bastou uma pergunta um tanto óbvia de um repórter – “Por que a primeira-dama recebeu depósitos no valor de R$ 89 mil do ex-assessor de Flávio Bolsonaro, Fabrício Queiroz?” – para que o destempero, a agressividade e a falta de decoro comuns ao presidente do Brasil se manifestassem no lugar de uma resposta. Talvez ele esteja confiante no artigo 86 da Constituição Federal, que estabelece que o “Presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções”.

 Juristas divergem sobre se a lei impede totalmente o presidente de ser investigado por eventuais crimes anteriores à sua posse, ou se permite que ele seja alvo de uma investigação, mas o mantém protegido de ser processado e condenado. Dessa forma, mesmo que Bolsonaro tenha relação com os valores depositados para Michelle, é possível que o Procurador-Geral da República, Augusto Aras – aliado do presidente –, não inicie uma investigação criminal, já que as transações suspeitas são anteriores à sua posse, em janeiro de 2019.

 ‘Rachadinha’

 A primeira-dama, porém, não possui imunidade constitucional e pode se tornar alvo da investigação do Ministério Público do Rio de Janeiro que apura o suposto esquema de “rachadinha” (desvio da verba pública destinada a salário de funcionários) no antigo gabinete de Flávio Bolsonaro, na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). 

Como Michelle não era funcionária do gabinete de Flávio, ela não foi incluída como investigada e não teve seu sigilo fiscal quebrado – até o momento. Mas a julgar pela reação massiva dos brasileiros nas redes sociais acerca do novo episódio que reinflamou a cobrança por explicações sobre os depósitos, revelados pela revista Crusoé, em 07 de agosto,  é bem provável que Michelle seja investigada. 

‘Porrada’ pela culatra

A “porrada” que Bolsonaro ameaçou dar “na boca” do jornalista que fez a pergunta que não quer calar saiu pela culatra. Teve tuitaço: foram cerca de mil tweets a cada 40 segundos na noite de domingo (23/08). E o assunto continua dominando o noticiário, memes e até música já foi feita sobre o porquê dinheiro para Michelle pela dupla Renata Maciel e Livia La Gatto, no Facebook, com o refrão “Por quê? Você vai ter que responder”.

Mas até agora, Bolsonaro e sua mulher não responderam. A revelação dos depósitos gera constrangimento e pode criar desgaste político para o presidente, eleito com a bandeira da anticorrupção. Deputados federais do PSOL começaram a recolher assinaturas para tentar criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com objetivo de investigar se Michelle seria “laranja” de Bolsonaro para receber recursos desviados.

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