Negar aborto legal a menina é violência de estado

Brasil tem seis internações diárias para aborto legal envolvendo meninas de 10 a 14 anos que engravidaram após estupro.

(brpress) – Mais um caso de violência de estado, desta vez contra uma menina pobre e negra, de 10 anos, que engravidou após ser estuprada desde os 6 pelo tio e fez um aborto legal no SUS, nesta segunda-feira (17/08). Inicialmente, ela teve seu direito negado por profissionais de saúde pública do Espírito Santo, mesmo tendo autorização da justiça para realizar o procedimento. 

 O caso foi alvo de crítica da ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, e da militante bolsonarista Sara Winter, que expôs a identidade da vítima nas redes sociais e está sendo processada pelo crime.

 A menina teve então de viajar para o Recife, para ser atendida no Centro Integrado de Saúde Amauri de Medeiros (Cisam), onde são realizados cerca de 40 abortos legais por ano. No Brasil, centenas de meninas estupradas são obrigadas a recorrer um aborto legal sem precisar de autorização judicial e sem que a opinião pública tome conhecimento. 

Negação

Sob a liderança e apoio dos deputados estaduais Clarissa Tércio (PSC – partido pelo qual Bolsonaro se elegeu presidente) e Joel da Harpa (PP), o deputado estadual e pastor da Assembleia de Deus Clayton Collins e a vereadora Michele Collins (ambos do PP) , grupos supostamente religiosos protestaram no local, mostrando seu lado fundamentalista “em defesa da vida” e vandalizando o Cisam, aos gritos de “assassinos”.

As autoridades brasileiras parecem ignorar que a cada hora, quatro meninas brasileiras de até 13 anos são estupradas, de acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, sendo a maioria dos crimes cometida por um familiar. Em 2018, o mais recentes dados disponíveis apontam que foram mais de 66 mil estupros nno Brasil – 53,8% de meninas com menos de 13 anos. 

Seis por dia

Dados oficiais revelam que ocorrem no país, em média, seis internações diárias por aborto envolvendo meninas de 10 a 14 anos que engravidaram após serem estupradas. O papel do serviço de saúde é seguir o protocolo do Ministério da Saúde para estes casos e realizar a interrupção da gravidez.

Dos 1.024 abortos permitidos por razões médicas, entre janeiro e junho de 2020, 35 foram de meninas de até 14 anos, conforme a plataforma DataSus, do Ministério da Saúde. Em 2019, o total foi de 72. Se forem considerados também abortos espontâneos e outros tipos nesta faixa etária, o total de janeiro a junho deste ano é de 791, segundo o DataSus. No ano passado, essa soma dá 1.871.

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