Acesse nosso conteúdo

Populate the side area with widgets, images, and more. Easily add social icons linking to your social media pages and make sure that they are always just one click away.

@2016 brpress, Todos os direitos reservados.

Dossiê foi definido como de arapongagem pela ministra Cármen LúciaDossiê foi definido como de arapongagem pela ministra Cármen Lúcia

STF bloqueia dossiê em que governo monitora cidadãos

(brpress) - O Supremo Tribunal Federal manda Ministério da Justiça e Segurança Pública suspender produção de relatório que configura perseguição politico-ideológica e inclui membros do movimento Policiais Antifascismo.

(brpress) – O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu bloquear a produção, pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, de um dossiê sobre cidadãos identificados com o movimento antifascista. Nove dos dez ministros do STF participantes da sessão votaram pela suspensão da produção e uso do relatório, que incluía, entre outros, integrantes do movimento Policiais Antifascismo. 

 A policial civil Janaína Matos, integrante do Policiais Antifascismo, concedeu entrevista à jornalista Juliana Resende, editora da brpress, publicada no portal Planeta Futuro, do jornal El País, e ao documentário Agora Eu Quero Gritar (Right Now I Want to Stream, Brasil-Reino Unido, 2020), sobre violência de estado nas favelas do Rio de Janeiro, com lançamento previsto para outubro. 

Entre os “fichados” pelo dossiê está o professor Paulo Sérgio Pinheiro, um dos fundadores do Núcleo de Estudos da Violência (NEV), da Universidade de São Paulo (USP), que atualmente é relator da Organização das Nações Unidas (ONU) para a situação de Direitos Humanos na Síria.  O documento identifica, em alguns casos, com fotos e endereços nas redes sociais das pessoas monitoradas, 579 pessoas, em sua maioria policiais militares e civis.

‘Fofocaiada’

O relatório – “uma afronta às liberdades de opinião e expressão, pilares da Declaração Universal dos Direitos Humanos, da Constituição Federal e do Estado Democrático de Direito brasileiro, e apesar de configurar Crime de Responsabilidade quando feito aos auspícios de um Ministro de Estado (art. 4o, II, da Lei 1.079/50)”, conforme nota de repúdio do NEV – foi produzido pela Seopi (Secretaria de Operações Integradas), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e chegou a ser chamado de ‘fofocaiada’ pelo ministro do STF Alexandre de Moraes, ressaltando sua “baixa qualidade”. 

O presidente Jair Bolsonaro concedeu à Seopi atributos de serviço de inteligência, mas, segundo especialistas, o mapeamento de servidores não é responsabilidade do Ministério da Justiça. Se comprovado, o ato pode configurar improbidade administrativa.

A reportagem do UOL denunciando a existência do dossiê foi produzida poucos dias após a divulgação, no dia 5 de junho, da divulgação de um manifesto intitulado “Policiais antifascistas em defesa da democracia popular”, e provocou a demissão do coronel do Exército Gilson Libório de Oliveira Mendes, da Seopi. 

‘Colapso institucional’

O manifesto afirma ser suprapartidário, denuncia um “projeto de neutralização dos movimentos populares de resistência”, propõe uma “aliança popular antifascismo” e se considera uma reação “às ameaças civis-militares de colapso institucional”.

Segundo o UOL, além da Polícia Federal e do CIE (Centro de Inteligência do Exército), o relatório foi endereçado a diversos órgãos públicos, como Polícia Rodoviária Federal, Casa da Presidência e a Abin (Agência Brasileira de Inteligência) – e foi definido como de “arapongagem” pela ministra Carmen Lúcia, relatora da ação. 

Movida pelos partidos Rede Sustentabilidade e PSB, a ação pedia ao STF a suspensão da produção e divulgação do dossiê, para que o Ministério da Justiça revelasse o conteúdo produzido e que a Polícia Federal abrisse inquérito para verificar se havia crime no episódio. 

‘Investigação e repressão’

A ação também é contra dispositivos da lei que criou a Abin e o Sisbin (Sistema Brasileiro de Inteligência), de 1999, e o decreto deste ano que trata do compartilhamento de informações. O ponto questionado é o dispositivo que diz que os órgãos integrantes do Sisbin “fornecerão à Abin, sempre que solicitados (…) dados e conhecimentos específicos relacionados à defesa das instituições e dos interesses nacionais”. Os partidos afirmam que sob a legislação atual haveria o risco de o presidente “criar seu aparato estatal de investigação e repressão”.

Outra ilegalidade presente neste ato é a classificação do documento como de “acesso restrito”, uma vez que a Lei de Acesso à Informação impede a restrição de documentos sobre condutas que impliquem violação dos Direitos Humanos praticada por agentes públicos a mando de autoridades públicas (art. 21, p. único da Lei 12.572/11).

Juliana Resende

Jornalista, sócia e CCO da brpress, Juliana Resende assina conteúdos para veículos no Brasil e exterior, e atua como produtora. É autora do livro-reportagem Operação Rio – Relatos de Uma Guerra Brasileira e coprodutora do documentário Agora Eu Quero Gritar.