STJ julga recurso do Google no caso Marielle Franco
Justiça quer números do IP e Device ID que, cruzados, podem chegar até o endereço da internet de quem pesquisou palavras-chave.
(brpress) – O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai julgar, na quarta-feira (26/08), o recurso do Google contra a decisão da Justiça do Rio que determinou que a empresa forneça informações “essenciais”, segundo procurador-geral de Justiça do Rio, Eduardo Gussem, para se chegar aos mandantes do assassinato de Marielle Franco e seu motorista Anderson Gomes, em 14 de março de 2018, no Rio de Janeiro.
O pedido feito em agosto de 2018 pela Polícia Civil e pelo Ministério Público do Rio, autorizado pela primeira instância da Justiça do Rio, solicita a lista dos IPs e Device IDs de usuários que pesquisaram as combinações de palavras “Marielle Franco”, “Vereadora Marielle”, “Agenda vereadora Marielle”, “Casa das Pretas”, “Agenda vereadora Marielle”, e “Rua dos Inválidos”, entre os dias 7 de 14 de março de 2018.
Direito à privacidade
O Google alega que o pedido fere o direito à privacidade dos usuários e que pode transformar um serviço de pesquisa na internet em ferramenta para vigilância indiscriminada dos cidadãos. A Justiça pede os números do IP (“protocolo da internet” em português) e o Device ID é a identificação do computador ou do celular de uma pessoa e pode chegar até o endereço da conexão de internet de quem fez as pesquisas.
Os dois acusados de serem os executores — o sargento reformado da Polícia Militar Ronnie Lessa e o ex-soldado da corporação Élcio Queiroz — estão presos desde março do ano passado.
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