Cidade Integrada ocupa Jacarezinho com polícia
Líder de moradores questiona se projeto do governo também inclui escolas e Vila Olímpica na comunidade, além de policiamento ostensivo.
(brpress) – Será o programa Cidade Integrada, iniciado nesta quarta (19/01), pelo governo do Rio de Janeiro, na favela do Jacarezinho – onde em maio de 2021 uma operação policial terminou com 28 mortos, sendo considerada a mais letal da história do RJ –, algo que se aproxime da criação da chamada “polícia cidadã”?
Este é um dos principais pontos convergentes da ADPF das Favelas, ação coletiva proposta por organizações sociais e partidos políticos para diminuir a letalidade e violação de direitos durante operações policiais nas favelas do Rio, que está sendo julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Os proponentes da ação demandam a “criação de um observatório judicial sobre Polícia Cidadã, formado por representantes do STF, pesquisadores, representantes das polícias e de entidades da sociedade civil, a serem designados pelo presidente do Tribunal, após aprovação de seus integrantes pelo plenário da Corte”.
UPP, o retorno?
O Cidade Integrada pretende ser uma ocupação social de comunidades pelas polícias do RJ – uma espécie de reformulação do programa das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs), criado em 2008 e desintegrado ao longo dos anos.
A Secretaria de Segurança Pública do RJ não forneceu mais detalhes sobre como o Cidade Integrada vai funcionar.
O presidente da Associação de Moradores do Jacarezinho, Leonardo Pimentel, questiona quais são as ações que o governo do Rio de Janeiro pretende implementar na comunidade, além das operações policiais, por meio do programa Cidade Integrada.
Investimento no que precisa
“Nossa comunidade é ordeira, e que vive se recuperando ainda da operação mais letal que teve na história do estado do Rio de Janeiro”, ressalta o líder comunitário, em entrevista ao jornal Voz das Comunidades, .
“A gente quer saber se a Vila Olímpica do Jacarezinho também entra nesses recursos; as escolas que o Jacarezinho precisa, em tempo integral, entram nesses recursos; se a Faetec que precisa funcionar aqui, entra nesses recursos. A gente quer saber qual é a ideia do governador”, questiona Leonardo Pimentel.
Tráfico e milícia
A ação no Jacarezinho começou com o efetivo de de 1.200 homens e, até o momento do fechamento desta edição, havia somente 250 homens no território. A comunidade é dominada por uma facção do tráfico de drogas.
No meio da manhã, outro efetivo foi para a Muzema, sub-bairro do Itanhangá, na zona oeste do Rio, subjugado pela milícia. A região é a mesma onde dois prédios irregulares desabaram matando 24 pessoas em 2019. .
Ainda não houve registro de tiros disparados desde o início do Cidade Integrada. Entretanto, 32 prisões já foram efetuadas, sendo duas no Jacarezinho e 30 nas comunidades da Muzema, Tijuquinha e Morro do Banco, onde também foram identificadas seis construções irregulares. A ação tem o objetivo de efetuar 42 mandados de prisão e 14 de busca e apreensão, segundo nota da Polícia Civil.
Polícia para o que precisa
Com o longo histórico de violência militarizada no Brasil e, especialmente, nos recentes anos do estado do Rio de Janeiro com os inúmeros casos de letalidade policial, o conceito da Polícia Cidadã foi defasado.
Por conta disso, a ADPF das Favelas pede para que seja criado um observatório sobre como melhorar este cenário atual, trazendo para a prática o conceito de policiamento social, que visa assegurar os direitos do cidadão e não violá-los para o dia-a-dia carioca.
Quando as Unidades de Polícia Pacificadora (UPP) foram instaladas em 2008, a idealização do programa contava com a ocupação de territórios dirigidos por facções criminosas para realizar um serviço de policiamento comunitário, voltado para o bem estar da população – a mais vulnerável, devido à pobreza e o racismo estrutural.
Ao longo dos anos, o discurso comunitário acabou se tornando teoria, e os casos de letalidade policial demonstram como a ideia central das UPPs acabou por falhar.
(Colaborou Samara Lopes, especial para brpress)
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