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UPP da favela do Mandela, no Rio de Janeiro: Cidade Integrada pretende repaginar Unidades de Polícia Pacificadora. Tânia Rêgo/Agência BrasilUPP da favela do Mandela, no Rio de Janeiro: Cidade Integrada pretende repaginar Unidades de Polícia Pacificadora. Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

Cidade Integrada ocupa Jacarezinho com polícia

Líder de moradores questiona se projeto do governo também inclui escolas e Vila Olímpica na comunidade, além de policiamento ostensivo.

(brpress) – Será o programa Cidade Integrada, iniciado  nesta quarta (19/01), pelo governo do Rio de Janeiro, na favela do Jacarezinho – onde em maio de 2021 uma operação policial terminou com 28 mortos, sendo considerada a mais letal da história do RJ  –, algo que se aproxime da criação da chamada “polícia cidadã”? 

Este é um dos principais pontos convergentes da ADPF das Favelas, ação coletiva proposta por organizações sociais e partidos políticos para diminuir a letalidade e violação de direitos durante operações policiais nas favelas do Rio, que está sendo julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). 

Os proponentes da ação demandam a “criação de um observatório judicial sobre Polícia Cidadã, formado por representantes do STF, pesquisadores, representantes das polícias e de entidades da sociedade civil, a serem designados pelo presidente do Tribunal, após aprovação de seus integrantes pelo plenário da Corte”. 

UPP, o retorno?

O Cidade Integrada pretende ser uma ocupação social de comunidades pelas polícias do RJ – uma espécie de reformulação do programa das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs), criado em 2008 e desintegrado ao longo dos anos.

A Secretaria de Segurança Pública do RJ não forneceu mais detalhes sobre como o Cidade Integrada vai funcionar.

O presidente da Associação de Moradores do Jacarezinho, Leonardo Pimentel, questiona quais são as ações que o governo do Rio de Janeiro pretende implementar na comunidade, além das operações policiais, por meio do programa Cidade Integrada. 

Investimento no que precisa

“Nossa comunidade é ordeira, e que vive se recuperando ainda da operação mais letal que teve na história do estado do Rio de Janeiro”, ressalta o líder comunitário, em entrevista ao jornal Voz das Comunidades, . 

“A gente quer saber se a Vila Olímpica do Jacarezinho também entra nesses recursos; as escolas que o Jacarezinho precisa, em tempo integral, entram nesses recursos; se a Faetec que precisa funcionar aqui, entra nesses recursos. A gente quer saber qual é a ideia do governador”, questiona Leonardo Pimentel.

Tráfico e milícia

A ação no Jacarezinho começou com o efetivo de de 1.200 homens e, até o momento do fechamento desta edição, havia somente 250 homens no território. A comunidade é dominada por uma facção do tráfico de drogas.

No meio da manhã, outro efetivo foi para a Muzema, sub-bairro do Itanhangá, na zona oeste do Rio, subjugado pela milícia. A região é a mesma onde dois prédios irregulares desabaram matando 24 pessoas em 2019. .

Ainda não houve registro de tiros disparados desde o início do Cidade Integrada. Entretanto, 32 prisões já foram efetuadas, sendo duas no Jacarezinho e 30 nas comunidades da Muzema, Tijuquinha e Morro do Banco, onde também foram identificadas seis construções irregulares. A ação tem o objetivo de efetuar 42 mandados de prisão e 14 de busca e apreensão, segundo nota da Polícia Civil. 

Polícia para o que precisa

Com o longo histórico de violência militarizada no Brasil e, especialmente, nos recentes anos do estado do Rio de Janeiro com os inúmeros casos de letalidade policial, o conceito da Polícia Cidadã foi defasado. 

Por conta disso, a ADPF das Favelas pede para que seja criado um observatório sobre como melhorar este cenário atual, trazendo para a prática o conceito de policiamento social, que visa assegurar os direitos do cidadão e não violá-los para o dia-a-dia carioca. 

Quando as Unidades de Polícia Pacificadora (UPP) foram instaladas em 2008, a idealização do programa contava com a ocupação de territórios dirigidos por facções criminosas para realizar um serviço de policiamento comunitário, voltado para o bem estar da população – a mais vulnerável, devido à pobreza e o racismo estrutural.  

Ao longo dos anos, o discurso comunitário acabou se tornando teoria, e os casos de letalidade policial demonstram como a ideia central das UPPs acabou por falhar.

(Colaborou Samara Lopes, especial para brpress)

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