Insolvência como manda a lei britânica

(Londres, brpress Office) - Turma da TMA aprende com programa da Law in Britain como funciona jurisprudência e prática no Reino Unido, trazendo ao Brasil contribuições para reforma da Lei de Falências.  

(Londres, brpress Office) – O curso de Direito Comercial Internacional Comparativo na Inglaterra, oferecido pela Law in Britain a membros da TMA (Turnaround Management Association) Brasil, de 17 a 22/09, teve foco na insolvência corporativa. “O objetivo é entender melhor a experiência britânica, não só da lei mas na prática”, diz o advogado André Marques, sócio na área de Reestruturação e Falências do Pinheiro Neto Advogados. “Estou bastante empolgado com o que levaremos de conteúdo para contribuir com o debate acerca da reforma da Lei de Falências brasileira”.

Nas aulas ministradas por especialistas na prestigiosa Universidade de Oxford, os 17 participantes foram estimulados a fazer conexões entre os processos de insolvência no Brasil e Reino Unido. “Um dos aspectos mais interessantes foi aprender quais são os interesses visados nas negociações na Inglaterra, em comparação com os Estados Unidos e Brasil”, ressalta a advogada Renata Oliveira, sócia do Departamento de Litígios do escritório Machado Meyer, especializada em insolvência e M&A (‘merges and acquisitions’) em cenário de crise.

Investimentos

Uma das conselheiras do curso Law in Britain/TMA, RenataOliveira foi palestrante em uma mesa formada por advogados ingleses e brasileiros na empresa de consultoria empresarial e auditoria Deloitte, em Londres, sobre oportunidades de investimento no cenário de crise no Brasil, como compra de dividas e aquisições de empresas. “Foi um evento rico em troca de experiências”, conta Renata. “Já em Oxford, pudemos aprender mais sobre o ordenamento jurídico britânico” – cujos paralelos com a lei brasileira não surpreende. 

“Nossa legislação de insolvência se inspirou muito no Chapter 11 dos EUA, que, por sua vez, deriva da lei britânica”, compara Renata.  “Temos muito o que aprender com a agilidade britânica para venda de empresas. No Brasil, a demora do processo é um fator complicador nos processos de recuperação judicial” – haja visto o emblemático caso da Oi. “São R$ 65 milhões de endividamento”, lembra Renata, cuja missão no Machado Meyer é fazer negócios com segurança jurídica. 

Efeito da crise

Com a crise econômica instaurada nos últimos três anos no Brasil, processos de recuperação financeira e repactuação de dívidas de empresas aumentaram exponencialmente. “O Serasa tem números que comprovam esse aumento”, informa André Marques, que ministrou uma das aulas mostrando pontos de intersecção entre as legislações sobre insolvência brasileira e britânica. “A morosidade do judiciário e a falta de especialização dos juízes também são complicadores no Brasil”, afirma. 

“Os processos exigem cada vez mais agilidade e transparência, obrigando empresários a sentarem-se à mesa com credores em busca de uma solução que seja a melhor possível para ambos”, comenta André. ““Mais do que nunca, o país precisa de investidores estrangeiros que, por sua vez, precisam de garantias de transparência evitando o risco de decretação de falência e depreciação de valor”, observa Cypriano Camargo, sócio-diretor da CCC Consultoria e Gestão e único não advogado do grupo.

Para Cypriano, “um dos pontos mais notáveis na lei inglesa é a maneira como é conduzida a recuperação, criando-se um board entre credores e administradores empenhado em discutir a melhor forma de fazer a acomodação dentro de uma situação incômoda para ambas as partes”. Interessado em padrões existentes na Inglaterra como referência num mundo globalizado, Cypriano se associou à TMA para ter acesso ao que chama de “um fórum importante de discussão”.  

(Texto: Juliana Resende para brpressOffice – Professional Press  Releases powered by brpress)

NOTA AOS EDITORES:

Sobre a Law in Britain

A Law in Britain é uma empresa britânica especializada em cursos para profissionais do Direito criados sob medida para magistrados brasileiros e que tem a advogada brasileira Vitória Nabas, diretora da Nabas Legal, sediada em Londres, entre os sócios. 

Sobre a TMA Brasil 

A TMA Brasil é o braço brasileiro da Turnaround Management Association, associação fundada nos EUA em 1988 e presente em 56 países com o objetivo de fomentar melhores práticas de gestão, reestruturação e recuperação de empresas e organizações em geral  em crise, reunindo mais de 10 mil associados, entre gestores, investidores, magistrados, contabilistas e  administradores judiciais engajados na geração de valor nos processos de reestruturação, recuperação e/ou liquidação de empresas/organizações.

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