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O advogado da Canectas Direitos Humanos, Gabriel Sampaio, Coordenador de Litígio Estratégico e do Programa de Enfrentamento à Violência Institucional. Foto: Mariana Raphael

Operação policial causa chacina no Jacarezinho

Mesmo proibida pelo STF, operação da Polícia Civil do RJ contra o tráfico deixou 25 pessoas mortas, civis feridos e provocou intenso tiroteio
Mesmo proibida pelo STF, operação da Polícia Civil do RJ contra o tráfico deixou 25 pessoas mortas, civis feridos e provocou intenso tiroteio

(brpress, Rio de Janeiro) – Uma operação da Polícia Civil do RJ contra o tráfico de drogas no Jacarezinho, na zona norte do Rio, deixou 25 pessoas mortas e provocou um intenso tiroteio no início da manhã desta quinta-feira (06/05) – incluindo uso de granadas e  helicópteros e como plataforma de tiro pela polícia. Moradores do Jacarezinho relataram agressões, invasões de casas e outros abusos. 

O Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu operações policiais nas favelas do estado do Rio de Janeiro durante a pandemia, em decorrência da ADPF das Favelas. Mas segundo a Conectas Direitos Humanos, uma das proponentes da ADPF, a ção vem sendo “sistematicamente descumprida”, diz o advogado da ONG, Gabriel Sampaio, Coordenador de Litígio Estratégico e do Programa de Enfrentamento à Violência Institucional. 

Tiros dentro do metrô

Segundo a corporação, 24 “suspeitos” morreram na ação e o policial civil André Frias foi baleado na cabeça. O tiroteio foi tão intenso que dois passageiros do metrô do Rio  foram baleados dentro de um vagão da linha 2, na altura da estação Triagem. Um morador da comunidade também foi atingido por um tiro, dentro de casa. Eles sobreviveram. 

“Nós, juntamente com o grupo que ajuizou a ADPF das Favelas, estamos nos preparando para juntar ao processo os lamentáveis fatos ocorridos nesta operação no Jacarezinho”, informou Sampaio, em entrevista exclusiva à brpress

“O resultado desta operação no Jacarezinho deixa ainda mais evidente a necessidade de cobrar mais responsabilidade do governo, do Ministério Público (MP) e especificamente o MP do RJ no controle externo da atividade policial e na coleta de dados das operações policiais e suas consequências, de modo organizado”, diz Sampaio. 

Violação de ordem judicial

É que, apesar da proibição de operações policiais nas favelas do estado do Rio de Janeiro durante a pandemia, elas continuam acontecendo – e não necessariamente aquelas de extrema urgência, como exige a ADPF das Favelas. 

Dados coletados pela organização Iniciativa Direito à Memória e Justiça Racial (IDMJR) mostram que houve uma ampla violação da ordem judicial, uma vez que as operações policiais não foram interrompidas na Baixada Fluminense mesmo durante a pandemia. 

330 operações, 56 mortos

Em dez meses de implementação da liminar que impede as operações policiais no Rio de Janeiro, a IDMJR identificou um total de 330 operações policiais realizadas somente na Baixada Fluminense, resultando na morte de 56 pessoas e 122 pessoas feridas e/ou baleadas.

Na audiência pública da ADPF das Favelas, ocorrida no final de abril, as representantes do Fórum de Manguinhos (RJ) Ariana Kelly dos Santos e Rachel Barros de Oliveira reforçaram que após a liminar da ADPF das Favelas, ainda que sendo descumprida, houve redução de 70% no número de mortos e 50% no de feridos por tiroteio nas periferias do Rio. 

Rachel Barros ressaltou que a ADPF é “cotidianamente desrespeitada”.

Rachel pediu que, por não haver um trabalho de investigação das ações policiais pelo poder público – apesar de serem custeadas com dinheiro também público – , os depoimentos dos moradores das favelas não sejam desqualificadas. Ela ainda afirmou que os dados das instituições de saúde são valiosos para mensurar os efeitos da violência e da letalidade policial.

Plano para Redução da Letalidade Policial

Foi justamente para instruir o STF sobre estas questões que a audiência pública da ADPF das Favelas aconteceu durante dois dias, ouvindo vítimas, defensores públicos e a polícia. “O principal objetivo da ação é a elaboração do Plano para Redução da Letalidade Policial”, afirma Gabriel Sampaio. 

“Embora esse plano não tenha avançado em decorrência da ADPF,  a Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) condenou o Brasil em 2017 pela impunidade da violência policial em duas chacinas em Nova Brasília, no Complexo do Alemão”, complementa o advogado. As chacinas ocorreram em 1994 e 1995, a primeira deixando 13 mortos. Foi a primeira vez que o país foi julgado e considerado culpado pelo tribunal internacional por não punir a violência policial.

Repercussão internacional e nova audiência

O jornal New York Times publicou matéria sobre a chacina no Jacarezinho afirmando que, no Rio e no Brasil, “a polícia mata muito e com impunidade”. A Human Rights Watch (HRW) tem conduzido diversas pesquisas que revelam falhas graves nas investigações de mortes causadas pela polícia no Rio.

“O Ministério Público deve fazer todas as diligências para conduzir uma investigação com respeito à legislação e protocolos do Brasil e aos parâmetros internacionais, estabelecidos no Manual das Nações Unidas sobre Prevenção Eficaz de Execuções Extrajudiciais, Arbitrárias e Sumárias, conhecido como Protocolo de Minnesota”, diz a HRW. 

Após a operação policial no Jacarezinho, o ministro  do STF Edson Fachin marcou para o dia 21 de maio nova audiência da ADPF das Favelas, para discutir o controle das operações policiais no Rio de Janeiro.  O mérito da ação ainda não foi decidido, mas a decisão da liminar que proibiu operações policiais em favelas do RJ em junho de 2020 foi confirmada pelo plenário do STF em agosto daquele ano.

Foto: O advogado da Canectas Direitos Humanos, Gabriel Sampaio, Coordenador de Litígio Estratégico e do Programa de Enfrentamento à Violência Institucional. Mariana Raphael