Prêmio de Fernanda Torres não anistia 8 de janeiro

E STF pode reabrir processo contra militares acusados de matar Rubens Paiva, que nunca foram responsabilizados.

(brpress) – Oito de janeiro é uma data emblemática no Brasil para discutir a “reparação” que a atriz Fernanda Torres diz acreditar que o filme Ainda Estou Aqui está promovendo.

Não confundir reparação com anistia – aos protagonistas, idealizadores e mandantes dos atos golpistas que agiram em Brasília, em 8 de janeiro de 2023, numa tentativa de violar o Estado Democrático de Direito.

Repercussão

Ainda Estou Aqui joga mais luz na impunidade. Aliás, como a música É Preciso Dar um Jeito, Meu Amigo, de Erasmo Carlos, o filme desenterrou a responsabilização dos assassinos de Rubens Paiva.

E agora com repercussão internacional, após a premiação de Fernanda Torres com o Globo de Ouro

Pela primeira vez na história, em 82 edições, a premiação da Associação de Imprensa Estrangeira de Hollywood (Hollywood Foreign Press Association) elegeu uma brasileira como Melhor Atriz em Filme de Drama.

A noite do primeiro domingo de 2025 (05/01) tomou conta das redes sociais com o apoio dos brasileiros à sua premiação.

 

Esse prêmio não é meu, é nosso.

Fernanda Torres

Ao parabenizar a atriz, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) – uma das instituições depredadas pelos golpistas de 8 de janeiro –, diz que Ainda Estou Aqui “resgata para o mundo uma história triste, que todos devemos trabalhar para que não se repita”.

Foi um golaço do filme – que já levou mais de 3 milhões de pessoas aos cinemas – e motivo de comemoração por todos que condenam os abusos e atrocidades cometidos pela ditadura militar no Brasil, assim como os atos golpistas de 8 de janeiro e daqueles que a querem de volta.

Revisão

“Por meio desse filme, de alguma maneira, a gente está promovendo uma forma de reparação,” acredita a atriz. Talvez uma demanda revigorada por reparação, que culminaria no questionamento da Lei da Anistia pela maioria da sociedade.

Com salário de R$ 35 mil, um dos cinco militares acusados de matar Rubens Paiva, o general José Antônio Nogueira Belham, foi comandante do Destacamento de Operações e Informações (DOI) do 1º Exército, na zona norte do Rio.

Foi para lá que o ex-deputado foi levado e onde teria morrido, após torturas, em 1971. Embora sua morte tenha sido reconhecida pelo Estado brasileiro em 1996, até hoje não se sabe onde estão seus restos mortais.

Investigação

Foi somente durante a Comissão Nacional da Verdade (CNV), instituída em 2012, no governo de Dilma Rousseff (que também foi presa e torturada pelo regime), com o objetivo de investigar e documentar as violações dos direitos humanos durante a ditadura militar, que veio a confirmação definitiva: Rubens Paiva foi torturado e morto em instalações militares.

Em 2014, o Ministério Público Federal (MPF) denunciou militares por homicídio e ocultação do cadáver do então deputado, mas o processo não avançou. A Justiça Federal do Rio de Janeiro aceitou a denúncia, que foi mantida pelo Tribunal Regional da 2ª Região.

Ação penal

Esse desdobramento foi considerado um marco pelos membros do MPF, pois representou a primeira ação penal contra militares por homicídios ocorridos durante a ditadura. Os acusados solicitaram um habeas corpus à 2ª turma do TRF2, mas o pedido foi negado.

A defesa dos réus, então, recorreu ao STF alegando que a anistia já havia sido discutida na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 153, que é um instrumento jurídico utilizado no Brasil para questionar atos do Poder Público que violem preceitos fundamentais da Constituição, como direitos humanos básicos.

O processo ficou parado no STF por dez anos. Três dos cinco militares acusados pelo crime já morreram.

Reabertura

O assunto parecia enterrado até que, em outubro de 2024, pouco antes do lançamento comercial de Ainda Estou Aqui (em 07/11), o ministro do STF [Alexandre de Moraes] pediu um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre o processo, que pode ser reaberto. 

Em abril de 2024, o caso voltou a ser investigado pelo Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), órgão do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. O objetivo é produzir mais provas que comprovem o que aconteceu com o ex-deputado.

Novo fôlego

“Eu estou muito feliz, mas não só por mim, também pelo que esse filme virou no Brasil”, completa Fernanda Torres. 

”Mas, acima de tudo, pela importância que ele tem para uma família chamada Paiva, que nunca teve o direito de sequer enterrar seu pai, o Rubens”. 

Marcelo Rubens Paiva, autor do livro homônimo em que o filme se baseia, reforça a importância de manter viva a memória do pai, seja pelo cinema, livros ou reportagens, para impedir que a ditadura volte.

“Tem que mostrar o que foi o AI-5, o que foi a tortura, o que foi o Estado autoritário”, diz o escritor — e isso inclui o assassinato de Rubens Paiva.

(Juliana Resende, brpress)

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