Comunidades quilombolas exigem mais que pedidos de desculpas. Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil Quilombolas cobram ações concretas de reparação de direitos
Pela primeira vez tribunal internacional analisa violações de direitos da população quilombola tendo Brasil e Forças Armadas denunciados.
(Brpress) – Abril se encerra com um marco histórico para as comunidades quilombolas: pela primeira vez um tribunal internacional analisa violações de direitos da população quilombola tendo o Brasil como denunciado. Também é o primeiro caso em que as Forças Armadas são confrontadas num tribunal da estatura da Corte Interamericana de Direitos Humanos, onde o caso Quilombolas de Alcântara vs. Brasil começou a ser julgado, nos dias 26 e 27/04. Não há prazo para a publicação da sentença
O que está em debate no caso é a sistemática violação contra direitos dos quilombolas, praticadas pelo Estado brasileiro no contexto de construção do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), em 1980, pela Força Aérea Brasileira, na região metropolitana de São Luís (MA) – onde os diretores do documentários Agora Eu Quero Gritar (Right Now I Want to Scream, Brasil/Reino Unido, 2020) estiveram em fevereiro visitando comunidades quilombolas para um novo projeto.
A Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH), que facilitou o contato da nossa equipe com quilombolas do Maranhão, é um dos proponentes da ação, que já tramita há cerca de 20 anos na CIDH, e teve duas audiências. Porém, diante do não cumprimento das recomendações da Corte pelo estado brasileiro, a Comissão entendeu necessário que a questão fosse levada novamente à audiência.
Desculpas tardias
A Comissão Interamericana recomendou ao Brasil a regularização do território quilombola, a consulta prévia às comunidades em relação a acordos de expansão da base espacial (que ocorreu em 2020, desapropriando cerca de 800 famílias, em plena pandemia), a reparação financeira das famílias forçadamente removidas e um pedido público de desculpas.
Este último item veio na audiência na CIDH. O estado brasileiro mudou de posição com relação ao governo Bolsonaro – que se recusou a reconhecer e atender as demandas dos quilombolas – porque reconheceu falhas no processo de titulação territorial e ausência de proteção judicial.
Propostas vagas
Rita Oliveira, secretária-executiva do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, afirmou que o governo Lula pretende formar de um grupo de trabalho que vai analisar a situação das comunidades da região. Ainda não existem detalhes sobre os valores e quantas comunidades poderão ser beneficiadas.
As incertezas continuam na avaliação dos representantes dos quilombolas.
“Não basta que o Estado peça desculpas. Ele deve também ouvir as comunidades sobre o que elas consideram suficiente e adequado em termos de formalização e publicização deste pedido”, afirmam, em nota, organizações não-governamentais proponentes da ação na CIDH.
As ONGs signatárias são o Movimento dos Atingidos pela Base Espacial (Mabe), a Justiça Global, o Movimento de Mulheres Trabalhadoras de Alcântara (Momtra), o Sindicatos dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Alcântara (STTR) e a Associação do Território Étnico Quilombola de Alcântara (Atequila).
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