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Helicóptero da PM em operação policial sobrevoa o Complexo do Alemão. Foto: Vladimir Platonov/ABrHelicóptero da PM em operação policial sobrevoa o Complexo do Alemão. Foto: Vladimir Platonov/ABr

ADPF das Favelas pode proibir uso de helicópteros pela PM

(Rio de Janeiro, brpress) - Está com placar favorável para a sociedade civil o julgamento virtual no STF da ação pedindo que sejam reconhecidas e sanadas as graves violações ocasionadas pelas operações policiais.

(Rio de Janeiro, brpress) – Está com um placar favorável para a sociedade civil o julgamento virtual no Supremo Tribunal Federal (STF) da chamada ADPF das Favelas – a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 635. É uma ação pedindo que sejam reconhecidas e sanadas as graves violações de direitos humanos ocasionadas pela política de segurança pública do estado do Rio de Janeiro. 

O ministro do STF  Edson Fachin concedeu no dia 5 de junho uma liminar (decisão temporária) proibindo operações policiais em comunidades do Rio de Janeiro enquanto perdurar a pandemia de COVID-19. Com o acolhimento da liminar pelo ministro Fachin, o STF iniciou o julgamento da cautelar da ação para que o colegiado avalie a decisão monocrática. O julgamento virtual permite que ministros publiquem seus votos no site do STF , onde pode-se acompanhar a votação.

Tiros de helicópteros

É a primeira vez que ONGs, coletivos e movimentos sociais ligados às favelas do Rio e a mães de vítimas das ações policiais processam o Estado do Rio de Janeiro pela sua política se segurança. Uma das mais importantes demandas da ação é a proibição do uso de helicópteros como plataforma de tiros em operações policiais em favelas.

A ação foi proposta pelo PSB (Partido Socialista Brasileiro) e construída coletivamente com Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, Educafro, Justiça Global, Redes da Maré, Conectas Direitos Humanos, Movimento Negro Unificado, Iser, IDMJR, Coletivo Papo Reto, Coletivo Fala Akari, Rede de Comunidades e Movimento contra a Violência e Mães de Manguinhos. 

Salvando vidas

De acordo com estudo realizado por pesquisadores da UFF (Universidade Federal Fluminense), a suspensão das operações policiais nas favelas pode salvar mais de 400 vidas em um ano.