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@2016 brpress, Todos os direitos reservados.

Termos de Uso

1. Definições

 

1.1 Termos e Condições de Uso (“Termos”)

 

1.2 Serviços gratuitos e pagos (“Serviços”)

 

1.3 www.brpress.net (“Site”)

 

1.4 Pessoa física ou jurídica (“Usuário”)

 

1.5 Newswire (“Noticiário”)

 

1.5 Licenciamento de conteúdos veiculados na seção Newswire para serem reproduzidos por terceiros (“Syndication”)

 

2. Aceitação dos Termos de Uso

 

 

2.1 Termos e condições de uso

Estes Termos e Condições de Uso (“Termos”) da brpress regulamentam a utilização de quaisquer dos nossos serviços – gratuitos e pagos (“Serviços”) –, por meio do website www.brpress.net (“Site”).

2.2 Cumprimento dos termos

O uso do Site está condicionado à aceitação e ao cumprimento dos Termos.

Para fazer uso dos Serviços é necessário: (I) ler atentamente os Termos, regras e condições descritos abaixo; (II) concordar integralmente com eles; e (III) cadastrar-se fornecendo um endereço de e-mail válido para ter acesso aos Serviços.

Ao fazer uso dos Serviços, você (“Usuário”) concorda que leu, entendeu e aceitou os Termos, regras e condições aqui dispostos.

2.3 Reconhecimento do usuário

O Usuário reconhece que estes Termos devem ser observados e fielmente cumpridos, sob pena de cancelamento dos Serviços e bloqueio para utilização do Site, e demais medidas cabíveis.

2.4 Modificações

A brpress se reserva o direito de modificar a qualquer momento a apresentação, configuração e disponibilização do Site (e App equivalente, caso haja).

O mesmo se aplica a estes Termos, estabelecidos como condição fundamental para a utilização dos Serviços.

3. Cadastro

 

 

3.1 Cadastros

Podem se cadastrar como Usuário pessoas que tenham capacidade civil para contratar os Serviços.

Ficam impedidas de se cadastrar as pessoas que não gozem de capacidade civil plena – inclusive menores de idade.

3.2 Veracidade das informações

As informações fornecidas no momento do cadastro e em qualquer atualização posterior devem ser verdadeiras e o Usuário é exclusivamente responsável pela veracidade de tais informações.

3.3 Cadastro único

Cada pessoa poderá fazer apenas um cadastro de Usuário. O cadastro de Usuário é único, pessoal e intransferível.

A existência de dados pessoais inverídicos ou desatualizados e/ou a duplicidade de cadastros de um mesmo Usuário poderão acarretar a exclusão do(s) cadastro(s) e a impossibilidade de voltar a se cadastrar como Usuário.

A brpress poderá recusar ou cancelar qualquer cadastro que tenha sido realizado em desacordo com estes Termos.

3.4 Usuário e senha

O acesso à conta de Usuário só poderá ser feito por meio do nome de Usuário e da senha pessoais e intransferíveis criados pelo Usuário no momento do cadastro.

A responsabilidade pela guarda e proteção da senha de acesso é exclusiva do Usuário, que será responsabilizado por qualquer uso que terceiros venham a fazer com seus dados.

Havendo uso não autorizado de seu cadastro, o Usuário deve comunicar imediatamente a brpress.

É recomendável ao Usuário trocar de senha periodicamente, o que pode ser feito acessando-se a conta no Site.

3.5 Email de confirmação

Ao concluir o cadastro, o Usuário receberá uma mensagem da brpress em seu e-mail cadastrado, visando à confirmação deste (‘double opt-in’).

3.6 Direitos reservados

A brpress se reserva o direito de, a qualquer tempo, ao seu livre e exclusivo critério e sem aviso prévio:

(I) conferir os dados informados pelo Usuário no cadastro do Site, podendo solicitar dados e/ou documentos comprobatórios;

(II) cancelar ou excluir os cadastros do Usuário que esteja inadimplente em relação a qualquer parcela do pagamento de assinatura de qualquer Serviço.

3.7 Comprometimento

A brpress se compromete a não compartilhar, vender ou de qualquer outra forma transmitir os dados pessoais do Usuário a terceiros, exceto se as informações forem exigidas judicialmente ou se forem necessárias ao funcionamento do Site ou dos Serviços incluídos na respectiva assinatura.

4. Site e Conteúdo: acesso gratuito e pago

A brpress opera com duas modalidades de acesso ao conteúdo editorial disponibilizado na seção Newswire (“Noticiário”) do Site:

Acesso Gratuito: SEM CADASTRO e COM CADASTRO, descrito nos itens 4.1 e 4.2, abaixo.

Acesso Pago: por meio de ASSINATURA, descrita no item 4.3, abaixo.

IMPORTANTE – A brpress também LICENCIA conteúdos de sua propriedade veiculados no Newswire para serem reproduzidos por terceiros (“Syndication”) em suas plataformas próprias, por meio de aquisição de planos específicos de ASSINATURA para LICENCIAMENTO, com valores compatíveis para reprodução do Newswire, diferentes da ASSINATURA para ACESSO do conteúdo.

4.1 Acesso gratuito SEM CADASTRO

Visitantes do Site podem acessar gratuita e integralmente todos os CONTEÚDOS NÃO RESTRITOS, sem limitação de quantidade e de tempo, e CONTEÚDOS RESTRITOS gratuita e integralmente por 03 (três) dias consecutivos, sem a realização de Cadastro.

4.2 Acesso gratuito COM CADASTRO

Para estender o acesso gratuito a CONTEÚDOS RESTRITOS por mais 06 (seis) dias consecutivos é necessária a realização de CADASTRO.

4.3 Acesso pago por ASSINATURA

A brpress disponibiliza ACESSO ILIMITADO a CONTEÚDOS RESTRITOS para Usuários, mediante ASSINATURA. Consultar valores e condições em ASSINE (no rodapé do Site).

4.4 Acesso pago para REPRODUÇÃO/REPUBLICAÇÃO

Para REPRODUZIR e/ou REPUBLICAR conteúdos restritos cujos direitos patrimoniais (de propriedade) são da brpress é necessário a contratação de um dos planos do BRPro/BRWire mediante LICENCIAMENTO.?

Assinantes pagantes do Site da brpress (www.brpress.net) têm acesso a diferentes conteúdos restritos do Site, de acordo com o plano ou pacote contratado.

4.5 Disponibilização de serviço gratuito

A disponibilização de qualquer Serviço gratuito é prerrogativa exclusiva da brpress, que pode, a qualquer tempo, excluir, incluir, alterar, atualizar e/ou substituir qualquer conteúdo ou funcionalidade desse Serviço, ou mesmo desativá-lo, sem que isso caracterize violação a estes Termos e sem que seja necessária qualquer notificação nesse sentido.

5. Assinatura

A ASSINATURA para acesso (e não licenciamento para reprodução, “Syndication”) a CONTEÚDOS RESTRITOS da seção Newswire do Site será regulada de acordo com as seguintes condições:

5.1 Contratação

A contratação será feita por meio do Site e os valores, prazos e a descrição detalhada dos Serviços poderão ser visualizados no ato da mesma.

5.2 Renovação

A renovação da Assinatura será sempre automática, no valor vigente, detalhado no Site.

5.3 Cancelamento

O Usuário poderá pedir o cancelamento da Assinatura a qualquer momento, porém sua vigência perdurará até o término do prazo originalmente contratado, ficando o Usuário ciente de que não terá direito ao reembolso de quaisquer valores pagos.

5.4 Valores

Os valores estabelecidos para a Assinatura poderão ser alterados pela brpress, desde que o Usuário seja previamente informado.

A brpress poderá, a seu exclusivo critério, realizar promoções de Serviços, oferecendo descontos ou outros benefícios. Tais promoções serão regidas por regulamento próprio.

6. Regras de Conduta do Usuário

6.1 Divulgação, criação e armazenamento

O Usuário se compromete a não utilizar o Site para a publicação, criação, armazenamento e/ou divulgação de:

(I) Conteúdo abusivo, como textos, fotos e/ou vídeos que tenham caráter difamatório, discriminatório, obsceno, ofensivo, ameaçador, abusivo, vexatório, prejudicial, que contenha expressões de ódio contra pessoas ou grupos, ou que contenha pornografia infantil, pornografia explícita ou violência, conteúdo que possa ser danoso a menores, que contenha insultos ou ameaças religiosas ou raciais, ou que incentive danos morais (incluindo os corporais) e patrimoniais, ou que possa violar qualquer direito de terceiro, notadamente os direitos humanos;

(II) Banners publicitários e/ou qualquer tipo de comércio eletrônico que seja considerado ilícito, assim entendidos os que sejam contrários à legislação ou ofendam direitos de terceiros;

(III) Qualquer tipo de material (textos, fotos e/ou vídeos) protegido por direitos autorais, copyright ou que, por qualquer razão, violem direitos de terceiros;

(IV) Informações difamatórias e caluniosas ou que sejam contrárias à honra, à intimidade pessoal e familiar ou à imagem das pessoas (inclusive de pessoas jurídicas, entidades e organizações a ela equiparadas);

(V) Material que incite à violência e à criminalidade, bem como à pirataria de produtos;

(VI) Conteúdo que provoque, por suas características (como extensões e formatos de arquivos) danos ao sistema da brpress.

6.2 O Usuário concorda que, ao usar o Site www.bpress.net não irá:

O Usuário concorda que, ao usar o Site www.brpress.net não irá:

(I) Violar estes Termos e quaisquer de suas regras e condições;

(II) Praticar falsidade, assim entendidas a falsidade de informações (i.e: divulgação proposital e voluntária de informações que o Usuário saiba ser falsa ou que sejam notoriamente falsas) e a falsidade ideológica;

(III) Publicar ou transmitir qualquer conteúdo abusivo ou ofensivo nos comentários;

(IV) Replicar ou armazenar conteúdo abusivo nos servidores da brpress;

(VI) Praticar qualquer ato contrário à boa-fé e aos usos e costumes das comunidades virtuais e que possam ofender qualquer direito de terceiros. Por violação aos usos e costumes de comunidades virtuais também deve ser entendido o uso excessivo de texto em letras maiúsculas, uso de críticas ofensivas (conhecidas como “flamming”), a inclusão desnecessária e imprudente de comunicações anteriores em qualquer publicação ou transmissão, bem como qualquer outro ato que esteja em desacordo com a etiqueta da Internet comumente aceita;

(VII) Cometer fraude;

(VIII) Violar ou infringir direitos de propriedade intelectual, propriedade industrial, direitos fiduciários ou contratuais, direitos de privacidade ou publicidade de outros;

(IX) Propagar, distribuir ou transmitir códigos destrutivos, quer tenham ou não causado danos reais;

(X) Reunir dados pessoais ou comerciais, incluindo (mas não se limitando a) endereços de e-mail e/ou nomes de qualquer recurso da Internet, seja gerenciado pela brpress ou por terceiros, para fins comerciais, políticos, de benemerência ou outros, sem o consentimento dos proprietários desses dados;

(XI) Usar robôs, “spiders” ou qualquer outro dispositivo, automático ou manual, para monitorar ou COPIAR qualquer conteúdo do serviço da brpress;

(XII) Transmitir conteúdo que não pertence ao Usuário ou que ele não tenha direito de publicar ou distribuir, seja sob lei ou contrato;

(XIII) Utilizar ou transmitir qualquer conteúdo, informação, texto, imagem, vídeo ou logomarca publicados no Site com finalidade direta ou indiretamente publicitária, ou mesmo com qualquer outro intuito comercial, exceto se prévia e expressamente autorizado pela brpress, sob pena de responder por perdas e danos cabíveis;

(XIV) Acessar o Site sem autorização, por meio de práticas de “hacking”, “password mining” ou qualquer outro meio fraudulento ou que represente violação a direito de terceiros;

(XV) Realizar ou incentivar atividades ilegais, incluindo (mas não se limitando a) promover ou facilitar o acesso, uso ou venda de substâncias ou dispositivos perigosos;

(XVI) Deixar de cumprir com quaisquer leis, normas, regras, princípios e regulamentações aplicáveis;

(XVII) Ajudar qualquer terceiro a realizar qualquer uma das ações vedadas por estes Termos.

7. Direitos de propriedade intelectual

7.1 Direitos de propriedade

A brpress respeita os direitos de propriedade intelectual de terceiros e requer que os Usuários façam o mesmo.

7.2 Direitos autorais sobre o material submetido

Todos os direitos autorais sobre o material submetido pelo autor à brpress continuarão sendo de sua propriedade e seu nome será citado sempre que o material for utilizado pela brpress, conforme informado pelo mesmo, exceto se o espaço ou suporte físico em que for figurar não possibilitar essa citação.

7.3 Autorização

A brpress está autorizada a usar, reproduzir, publicar, apresentar e expor no Site o material submetido sem que qualquer remuneração ou pagamento sejam devidos.

7.4 Edição de materiais

A brpress não está obrigada a utilizar os materiais enviados e está autorizada a editá-los.

7.5 Reconhecimentos do usuário

O autor reconhece e declara que, em qualquer contribuição submetida para o Site, o material correspondente é de sua exclusiva autoria, não constituindo violação de direitos autorais, marcas, segredos, direitos de personalidade, incluindo honra, intimidade, vida privada e a imagem das pessoas, direitos patrimoniais e quaisquer outros direitos de terceiros, e que possui poderes para autorizar o uso do material pela brpress conforme acima previsto.

7.6 Exposição de conteúdo

Dentro das condições e limites previstos em lei, notadamente a Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/98), não é permitido reproduzir, publicar, apresentar, alugar, oferecer ou expor qualquer cópia de qualquer conteúdo pertencente à brpress sem o consentimento da brpress ou, no caso de conteúdo de autoria de terceiros, sem o consentimento do autor ou autora.

7.7 Comprometimentos do usuário

O Usuário se compromete a cumprir todas as leis nacionais e internacionais referentes aos Direitos de Propriedade Intelectual.

8. Denúncias de abusos e violação

8.1 Denúncias

O Usuário se compromete a denunciar quaisquer abusos ou violação destes Termos ou de quaisquer direitos de terceiros que observar e/ou for vítima quando da utilização do Site. O Usuário deve utilizar o canal disponibilizado no Site para comunicação com a brpress.

8.2 Coleta de informações

Todo conteúdo que o Usuário publica utilizando qualquer fórum de discussão é uma informação que, por sua natureza e característica, é pública, aberta e não confidencial. Ao revelar dados pessoais, tais como seu nome e endereço de e-mail nos comentários, o Usuário aceita e compreende que essa informação pode ser coletada e usada por outras pessoas para se comunicarem com ele, sem que seja imputável qualquer responsabilidade à brpress. A brpress recomenda que o Usuário seja cuidadoso ao decidir compartilhar qualquer dado pessoal em qualquer website.

9. Responsabilidades

9.1 Responsabilidades da brpress

A brpress não se responsabiliza por quaisquer danos sofridos pelo Usuário ou terceiros que, de qualquer modo, tenham origem ou dependência relacionada ao Site;

9.2 Propriedade sobre os produtos do anunciante

A brpress não é proprietária dos produtos oferecidos por Anunciantes, não detém a posse deles, não realiza as ofertas de venda, tampouco intervém na entrega dos produtos, cuja negociação se inicie por meio do Site;

9.3 Negociações com anunciantes

O Usuário reconhece e aceita que, ao realizar negociações com os Anunciantes, o faz por sua conta e risco, isentando a brpress de qualquer responsabilidade.

10. Legislação aplicável

10.1 Interpretação dos termos

Estes Termos são governados e interpretados segundo as leis da República Federativa do Brasil e todas as disputas, ações e outros assuntos relacionados serão determinados de acordo com essa legislação. Fica eleito o foro da cidade e Estado de São Paulo como único competente para dirimir quaisquer dúvidas havidas destes Termos, com exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja ou possa vir a ser.

10.2 Aplicação da legislação vigente

A brpress observa e aplica a legislação vigente sobre práticas anticorrupção, sendo vedada a promessa, oferta, entrega, direta ou indireta, de qualquer Vantagem Indevida, monetária ou não, a Agente Público ou a terceira pessoa a ele relacionada, sendo igualmente proibida a realização de pagamentos não previstos na legislação, incluindo, sem limitação, pagamentos que se voltem a acelerar procedimentos administrativos ou judiciais e influenciar decisões.

10.3 Legislação

As condições e informações apresentadas nestes Termos estão de acordo com a legislação brasileira, atendendo, inclusive, aos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados) e normas relacionadas, consoante Política de Privacidade da brpress – que o Usuário declara ter lido, entendido e aceitado os seus termos, regras e condições nela dispostos.

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