Militares que mataram Evaldo Rosa em GLO têm penas reduzidas

Comandante e comandados tiveram penas de cerca de 30 anos de prisão reduzidos para três; julgamento segue em aberto.

(brpress) – O oficial do Exército que comandou o grupo que matou o músico Evaldo Rosa com uma rajada de tiros de fuzil e o catador de recicláveis Luciano Macedo no Rio de Janeiro, durante intervenção federal na segurança pública para Garantia da Lei e da Ordem (GLO) no estado do RJ, em 2019, teve 31 anos de prisão reduzidos para três anos, dez meses e 24 dias pelo Superior Tribunal Militar (STM), nesta quinta (29/02).

Os outros sete militares que haviam sido condenados a 28 anos em 2021 devem receber penas de três anos, dois meses e 12 dias. A redução drástica das penas foi consenso por dois dos 15 ministros da corte, mas o julgamento foi suspenso devido a um pedido de vista da ministra Maria Elizabeth Teixeira. Com isso, o julgamento dos militares segue em aberto.

“Nós confiamos que a ministra Maria Elizabeth vá divergir do entendimento adotado hoje”,  diz o advogado André Perecmanis, que representa a família das vítimas e atuou como assistente de acusação do Ministério Público Militar. 

“A ministra pode convencer os demais julgadores de que o disparo de 257 tiros contra inocentes, destruindo duas famílias, não seja tratado como uma mera infelicidade”.

André Perecmanis

A sentença ainda será definida após os votos de todos os ministros da corte, que é a última instância da Justiça Militar, o ramo do Judiciário responsável por julgar os crimes cometidos por militares. Segundo a Agência Pública, o duplo assassinato foi o único caso de morte de civis por militares a ter condenação em primeira instância.

“Em outros mais de 35 casos semelhantes, a Justiça Militar foi leniente”. 

Agência Pública

Homicídio culposo

O entendimento foi que os militares devem ser absolvidos pela morte do músico e do catador e que deveriam ser enquadrados apenas por homicídio culposo (quando não há intenção de matar), já que teriam confundido o carro (um Ford Ka branco) em que estavam Evaldo, a mulher, o pai dela e o filho do casal com o de supostos criminosos, que perseguiam.

Um dos laudos produzidos ao longo da investigação apontou que foram feitos 257 disparos contra o veículo onde estava Evaldo e seus parentes, mas a acusação do MPM e a sentença levaram em consideração que foram 82 tiros contra o veículo e as vítimas – e não 62, como previamente divulgado.  

Caso as penas propostas pelo ministro relator sejam confirmadas, nenhum dos militares deve ir à prisão, já que seriam cumpridas em regime aberto.

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