HRW denuncia mortes e abusos em operação policial no Amazonas

(brpress*) - Envolvimento do secretário estadual de Desenvolvimento Social do Amazonas nos acontecimentos que motivaram a operação da polícia militar levou estado a enviar 50 policias à paisana à comunidades indígenas do Rio Abacaxis.

(brpress*) – Não são somente as favelas de grandes cidades como São Paulo e Rio que sofrem com a violência das operações policiais. Comunidades indígenas no Amazonas também têm enfrentado agressões físicas, tortura e invasão de domicílios. 

Antes do Dia Internacional dos Povos Indígenas, celebrado em 09 de agosto, a ONG Human Rights Watch (HRW) denunciou abusos durante uma operação da polícia militar, que começou dia 04 de agosto em comunidades do rio Abacaxis, em Nova Olinda do Norte (AM), e  continuava em andamento até o dia 08. 

O Ministério Público Federal (MPF) recebeu denúncias de mortes de indígenas que teriam sido cometidas por policiais militares durante esta operação. Os procuradores também receberam evidências de outros abusos supostamente cometidos durante a operação, incluindo invasão de casas sem mandado, ameaças de morte e um caso de tortura.

Desaparecimento e morte

Indígenas Munduruku relataram ao MPF que dois irmãos da Terra Indígena Coatá-Laranjal desapareceram no dia 05 de agosto, quando viajavam de canoa até Nova Olinda do Norte. Os relatos estão documentados por mensagens de áudio gravadas, verificadas pela Human Rights Watch. 

Líderes indígenas disseram que a polícia atirou nos irmãos de uma embarcação, sem motivo aparente. O corpo de um deles foi encontrado boiando no rio Abacaxis, no dia 06 de agosto. Os procuradores federais informaram que receberam relatos, não confirmados, de que outras cinco pessoas teriam sido mortas pela polícia. 

Versões divergentes

As versões do Ministério Púbico Federal e da Secretaria de Segurança do Amazonas (SSP-AM) são divergentes. O  MPF acusa a polícia do Amazonas de agir nas comunidades de forma abusiva e de violação de direitos de moradores tradicionais do rio Abacaxis. 

 A SSP-AM diz que não há abuso, mas uma “ação contra uma organização criminosa que atua na região, e que matou dois policiais militares e feriu outros três e que e um homem que teria atirado contra os PMs.”

Secretário estadual envolvido

O que nota oficial da SSP-AM não menciona é o envolvimento do secretário estadual de Desenvolvimento Social do Amazonas, Saulo Moyses Rezende da Costa, nos acontecimentos que motivaram a operação da polícia militar. 

Em 23 de julho, dois barcos de pesca particulares chegaram no rio Abacaxis, em Nova Olinda do Norte (AM). Um dos barcos, o Arafat, transportava o  secretário estadual de Desenvolvimento Social do Amazonas. 

Segundo o procurador federal e a liderança afirmaram à Human Rights Watch, uma liderança ribeirinha local, que atua com servidores públicos para fazer cumprir os regulamentos de pesca na região embarcou no Arafat e verificou que ele não tinha autorização para pescar na área. 

Pesca irregular em área de preservação 

A área é parte de dois projetos de assentamento agroextrativista, criados pelo órgão federal Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), por meio dos quais ribeirinhos e indígenas Maraguá têm uso coletivo da terra e só podem realizar atividades econômicas ecologicamente sustentáveis.

Mesmo assim, o barco continuou no rio em direção à comunidade Terra Preta. Lá, alguém não identificado atirou no barco, causando um ferimento leve no secretário Costa. As autoridades acreditam que traficantes que operam na comunidade atiraram no secretário.

‘Facção criminosa’

 Depois deste fato, segundo a SSP-AM, “foram iniciadas investigações e encontrados indícios dos crimes de tráfico de drogas e formação de milícia armada nessa região”. A SSP-AM ressalta que “as forças de segurança já haviam destruído uma plantação de maconha de aproximadamente três hectares nas proximidades” e que “agora, investigações apontam para a possível existência de uma facção criminosa.”

Isso justificaria “a operação policial para intensificar o trabalho ostensivo-repressivo, levantamento de informações em campo e busca de eventuais flagrantes”, de acordo com a nota oficial da SSP-AM.

Retorno dos barcos com PMs

Em 03 de agosto, o Arafat e dois outros barcos particulares voltaram ao rio Abacaxis, transportando cerca de 10 policiais militares estaduais à paisana, para descobrir quem atirou em Costa, informou o Ministério Público Federal. 

Houve um tiroteio em Terra Preta e, segundo a secretaria estadual de Segurança Pública, dois policiais foram mortos e outros dois feridos. Em resposta, o governador do Amazonas, Wilson Miranda Lima (Partido Social Cristão, PSC – partido ao qual o então deputado federal Jair Bolsonaro filiou-se para se candidatar à presidência), enviou 50 policiais militares para a região, incluindo o coronel Ayrton Norte, comandante da Polícia Militar do estado.

Sequestro e espancamento

Um líder comunitário local contou à Human Rights Watch e ao Ministério Público Federal que, no dia 04 de agosto, policiais militares o levaram a um hotel em Nova Olinda, onde dois deles o espancaram no estômago e no rosto por cerca de 30 minutos.

Aproximadamente 10 policiais estariam presentes. Eles exigiram que o líder comunitário desse informações sobre os responsáveis pela morte dos dois policiais. A vítima das agressões e torturas  afirmou não saber de nenhuma informação.

Tortura no barco

Então, os policiais o levaram para a embarcação Arafat, que estava atracada em Nova Olinda, afirmou a liderança. No caminho, o líder comunitário pediu ajuda à recepcionista do hotel e a um mototáxi, que alertou seus familiares. “Eles iam me matar se eu não falo com o mototáxi”, disse o líder comunitário à Human Rights Watch.

Segundo os relatos do líder comunitário, os policiais lhe bateram de novo no Arafat e colocaram um saco plástico sobre sua cabeça várias vezes até que ele ficasse prestes a desmaiar por falta de ar. Um dos homens puxou um canivete e ameaçou cortar seus órgãos genitais.

Depois de uma hora de tortura, os policiais o colocaram em um carro, onde continuaram a espancá-lo e finalmente o deixaram ir com um aviso: “Se tu não falar para ninguém, vai ficar vivo, se falar, tu vai morrer.”

Polícia civil nega registro 

Ele decidiu denunciar o ocorrido à polícia civil do estado do Amazonas. Mas a polícia civil se negou a registrar a denúncia. Ele disse acreditar que não queriam investigar a polícia militar. 

Em seguida, o líder comunitário relatou o que havia acontecido com ele a um procurador federal, que ingressou com um pedido de habeas corpus solicitado proteção federal para ele. A juiza ainda não se pronunciou sobre o assunto.

O líder comunitário acredita que divulgar seu caso, uma vez que a polícia civil e as autoridades estaduais já conhecem suas denúncias, pode lhe oferecer alguma proteção – o que deveria ser imediato, afirma a Human Rights Watch.

Testemunhas ameaçadas

A ONG e o Ministério Público Federal também receberam depoimentos de moradores que afirmaram que, desde 04 de agosto, policiais militares entraram em suas casas sem mandado, apontaram armas e ameaçaram matá-los. 

A polícia também teria roubado comida e centenas de litros de gás para suas embarcações e confiscado telefones celulares que teriam sido usados para registrar abusos. Além disso, a polícia estaria restringido o trânsito ao longo do rio Abacaxis, impedindo o transporte de alimentos e outros suprimentos para as comunidades ao longo do rio.

“As mortes e ferimentos de policiais devem ser investigados exaustivamente, mas essa investigação nunca deveria se transformar em uma forma de aterrorizar as comunidades locais e violar seus direitos”, alerta  Maria Laura Canibeu, diretorada Human Rights Watch para o Brasil. “A polícia militar deve cumprir a lei, não violá-la e, se cometer abusos, deve ser responsabilizada”, diz  Canineu. 

PF investiga

A polícia federal foi enviada ao local por ordem de uma juíza federal, em 07 de agosto. A HRW espera que, além de “apurar os fatos e coletar evidências dos abusos” , os agentes da PF “protejam os povos indígenas e populações tradicionais”, diz a diretora da HRW. 

“É extremamente importante que medidas imediatas e efetivas sejam tomadas para proteger a população local de novas violações de direitos humanos e de quaisquer represálias da polícia militar pelas denúncias dos abusos cometidos”, complementa Canineu.

(*) Com informações da Human Rights Watch e da Secretaria de Segurança Publica do estado do Amazonas.