Anistia a policiais expulsos da corporação é adiada no Rio

(Rio de Janeiro, brpress) - Projeto de lei criticado por ONGs como Fórum Grita Baixada foi aprovado em primeira votação e seria votado novamente, mas foi adiado por prazo indeterminado.

(Rio de Janeiro, brpress) – Afastado de governo do Rio de Janeiro por (inicialmente) 180 dias por investigação de acusação de corrupção, Wilson Witzel não sinalizou se irá ou não sancionar os projetos de lei 1.325/19 e 1.326/19, que concedem anistia aos policiais civis, militares e bombeiros militares expulsos das corporações, entre 2007 e 2018, por atos administrativos-disciplinares punitivos, mas que foram absolvidos pela Justiça. É um dos PLs mais polêmicos do RJ.

 Sob protestos de ONGs como o Fórum Grita Baixada, o texto foi aprovado em primeira votação em 2019 e seria votado novamente nesta quarta (02/09)  por parlamentares em plenário – mas a votação foi adiada por prazo indeterminado e o projeto remetido à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que sejam levantadas informações adicionais que permitam aos deputados avaliar e votar em outro momento. Entre essas informações, estão a consulta à Secretaria de Segurança Pública, para que esta se posicione sobre o mérito do projeto.

Caso aprovado, seguirá para a sanção do governador interino Claudio Castro (PSC, ex-partido de Bolsonaro e do deputado estadual Anderson Moraes, um dos autores dos projetos). Caso os PLs sejam sancionados, caberá ao estado do RJ decidir quais infrações poderão ser anistiadas.

Bons policiais?

“O agente expulso gera um transtorno para sua família, não podemos abrir mão do bom policial”, argumenta Moraes. Do outro lado, mães e familiares de vítimas de violência de estado sofrem e se angustiam com a possibilidade de que, policiais militares envolvidos no assassinato ou no desaparecimento forçado de seus entes, retornem aos seus postos de trabalho.

 Além do alto custo da reinserção dos agentes para os cofres públicos, nota oficial do Fórum Grita Baixada diz que “a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro não pode contribuir com mais essa desastrosa política de segurança, militarizada e genocida, que não somente não reduz a violência, como colabora para aumentá-la, mesmo que nem sempre visível nas estatísticas oficiais.”

 De acordo com reportagem da Band News, nem a própria Polícia Militar quer a volta dos expulsos. O coronel da PM e ex-presidente da Associação de Policiais Militares, Carlos Fernando Belo, diz que o projeto é um “desrespeito à corporação”.

Alto custo

 O custo com a reitegração dos agentes pode ser ainda maior, caso uma das emendas seja incorporada ao projeto que pretende conceder o pagamento retroativo aos últimos cinco anos dos ex-servidores. Anderson Valentim, presidente da Associação de Apoio ao Agente da Segurança e Ex-policiais (Apasepol), avalia que de fato a despesa seria alta, mas os ex-policiais estão dispostos a negociar, por exemplo, com uma reinclusão escalonada.

 “Não queremos que ex-policiais bandidos voltem à corporação”, afirma Valentim. “Mas os policiais que foram absolvidos pela Justiça devem retornar.”

Foto em destaque: Fernando Frazão/Agência Brasil