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Baixada Fluminense: dos seus 13 municípios, 11 estão na lista das 100 cidades mais violentas do Brasil. Tânia Rêgo/Agência Brasil

Disque 100 sem denúncia de violência policial

Ação do MPF que cobra da União dados sobre violência policial na Baixada Fluminense segue parada, após julgada procedente; vítima diz não conseguir denunciar pelo canal

(brpress) – A ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal de São João do Meriti (RJ), que resultou da omissão de dados pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos referentes a denúncias de violência policial em 2019 pelo Disque 100 – canal administrado pelo governo federal para recebimento de denúncias de violações de direitos humanos –, está parada. Após ser julgada procedente, tramita num limbo jurídico. 

Em agosto de 2020, a Justiça determinou a divulgação dos dados e também que a União realize um diagnóstico sobre a situação para elaboração de políticas públicas mais eficazes para conter a violência policial na Baixada Fluminense – considerada a região mais violenta do Brasil.

“Felizmente, conseguimos a liberação dos dados, por meio de uma liminar”, diz Julio José Araújo Junior, procurador da República do RJ, responsável pela ação civil pública. 

No entanto, o diagnóstico ainda não foi entregue. No prazo de cinco dias, deveria ter sido apresentado um calendário de debates públicos sobre o tema, reuniões com instituições de direitos humanos para  tratar sobre a violência policial, abertura de consulta pública à população pela internet e data final de apresentação do diagnóstico.

“Existe todo um esforço para colocar em discussão essa pauta na sociedade. A ação pede também avanços nas públicas”, reforça Araújo Junior. 

Acontece que, como mostra a reportagem do Interesse Público, não é possível fazer denúncia de violência policial pelo Disque 100 e, segundo uma vítima, “em lugar algum”. O serviço subsidia a elaboração de relatórios pela Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, vinculada ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. 

“A coleta e avaliação de dados é a coluna vertebral de toda política pública”, alerta Fábio Leon, do Fórum Grita Baixada. 

“Sem aferir indicadores não há estatísticas. Se há a supressão de violência cometida por agentes de segurança pública, no Disque 100, por exemplo, é uma catástrofe”, continua Leon.

Top 100 da violência

Segundo o Instituto de Estudos da Religião (ISER), a Baixada tem 80 mortes para cada 100 mil habitantes, o dobro da capital fluminense. Dos seus 13 municípios, 11 estão na lista das 100 cidades mais violentas do Brasil. E estes dados só crescem. 

Em janeiro de 2019, a taxa de homicídios em Nova Iguaçu, município da Baixada Fluminense, cresceu 62%, enquanto diminuiu 18% no estado do Rio de Janeiro como um todo. Os dados são de reportagem do G1. Desde 2005, quatro chacinas na região, vitimando 58 pessoas, vieram a público.

Jovens, negros e pobres

Como no resto do Brasil, o jovem negro e morador das periferias é o mais atingido por essa violência nas abordagens policiais. De acordo com a pesquisa Periferia, Racismo e Violência, realizada em 2020 pelo Instituto Locomotiva a pedido da Central Única das Favelas (CUFA), um em cada cinco deles disse já ter sofrido agressões físicas durante abordagens.

“Nesse cenário, jovens negros e pobres são os corpos matáveis, descartados diariamente”, diz o documento Estado, Mercado, Criminalidade e Poder, do ISER.

“O racismo opera eliminando física e simbolicamente essa população majoritariamente negra e pertencente às periferias”, resume o documento. 

(Colaborou Maria Carolina Soares, especial para brpress/Agora Eu Quero Gritar)

Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

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