Sites de educação abusam de dados de estudantes online

Plataformas educacionais para crianças e adolescentes monitoram e compartilham seus dados pessoais ilegalmente.

(São Paulo, brpress) – Sites educacionais direcionados a estudantes brasileiros monitoram, coletam e compartilham seus dados pessoais ilegalmente. A denúncia e investigação partiram da ONG internacional Human Rights Watch (HRW). A brpress conversou com Raquel Carlos, diretora do Edify Education, plataforma especializada em ensino bilíngue, sobre essa grave infração contra estudantes online, durante a Bett Brasil 2023, feira de de educação e tecnologia. O Ministério da Educação ainda não se pronunciou sobre a questão.

Apesar de a Lei Geral de Proteção de Dados regulamentar o uso de dados de menores de idade por meio do artigo 14, Raquel Carlos considera esse trabalho da HRW “de fundamental importância, pois não temos como retroceder no uso de sites educacionais na educação para estes estudantes nesta faixa etária”, ressalta.

Sites infratores

Segundo a HRW, sete sites educacionais extraíram e enviaram dados de crianças e adolescentes para empresas terceirizadas, usando tecnologias de rastreamento projetadas para publicidade. Os sites são: Estude em Casa, Centro de Mídias da Educação de São Paulo, Descomplica, Escola Mais, Explicaê, MangaHigh e Stoodi.

Um oitavo site, Revisa Enem, enviou os dados de crianças e adolescentes para uma empresa terceirizada, porém sem usar rastreadores específicos de anúncios. Após essa investigação, o DragonLearn foi retirado do ar.

“O Brasil deveria exigir que empresas e governos parem com a vigilância de dados de crianças e adolescentes; deveria também estabelecer salvaguardas legais para proteger crianças e adolescentes online”, diz Hye Jung Han, pesquisadora de tecnologia e direitos da criança da HRW. “Os estudantes e suas famílias estão no escuro sobre a vigilância de dados praticada em salas de aula online, inclusive por governos estaduais”.

Infração do poder público

As secretarias de educação dos estados de Minas Gerais e de São Paulo autorizaram o uso desses sites durante a pandemia de Covid-19, e eles permaneciam em uso até a publicação deste conteúdo. Sites educacionais pertencentes e operados pelas próprias secretarias de educação de Minas Gerais e São Paulo enviaram dados pessoais de crianças e adolescentes para empresas de tecnologia de publicidade.

“Além de não responder a quatro pedidos de esclarecimentos, a secretaria estadual de Educação de São Paulo continua endossando o uso de sete sites educacionais que coletam indevidamente dados pessoais de estudantes, inclusive sites próprios”, afirma a Human Rights Watch.

Violação de direitos

A criação de perfis, o direcionamento e a publicidade para crianças e adolescentes nestes moldes violam de forma inadmissível sua privacidade, pois não são ações proporcionais ou necessárias para que esses sites funcionem ou forneçam conteúdo educacional.

Para Raquel Carlos, a LGPD deve ser mais divulgada e discutida – justamente o que propõe uma consulta pública realizada pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). “Dados de crianças e adolescentes são sensíveis e as instituições educacionais precisam tratá-los com o devido respeito e transparência”. sugere.

“Em hipótese nenhuma estes dados podem ser compartilhados com terceiros, e devem ser utilizados somente para uma finalidade específica”, ressalta Raquel Carlos.

Interferência manipuladora

Para a HRW, estas ações também podem violar outros direitos de crianças e adolescentes se essas informações forem usadas para orientá-las em direção a consequências prejudiciais ou contrárias aos seus interesses.

As irregularidades também desempenham um papel significativo na formação das experiências online desse público e na determinação das informações que acessa, em um momento de suas vidas em que suas opiniões e crenças correm alto risco de interferência manipuladora.

Em resposta à investigação e denúncia da HRW, a Secretaria Estadual de Educação de Minas Gerais prontamente removeu todo o rastreamento de anúncios de seu site. “Esse avanço positivo demonstra que é possível construir e oferecer serviços educacionais para crianças e adolescentes que não comprometam seus dados e sua privacidade”, ressalta Hye Jung Han.

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