Ato exige impostos na nota fiscal
(São Paulo, brpress*) - Campanha Não Veta Dilma pede que presidente sancione lei para que consumidor exerça direito de saber – no ato da compra – quanto está pagando de impostos sobre qualquer mercadoria.
(São Paulo, brpress*) – Um ato pelo direito de informação do consumidor de saber – no ato da compra – quanto ele está pagando de impostos sobre qualquer mercadoria. Foi o que realizou a campanha Não Veta Dilma, reunindo, na manhã desta quarta (05/12), diversas lideranças políticas e representantes de associações e da sociedade civil, no Masp – Museu de Arte São Paulo.
Como acontece em países desenvolvidos, como Estado Unidos e Reino Unido, entidades representantes de empresários, trabalhadores e profissionais liberais participaram do ato em favor da sanção do Projeto de Lei 1472/07, que trata da colocação da estimativa do valor dos impostos nas notas fiscais , aprovado por maioria no Congresso Nacional, e por mais de 1 milhão e 500 mil cidadãos brasileiros, subscritos em assinaturas de apoio.
Custo-benefício
O movimento Não Veta Dilma acredita que o fato de o Brasil ter implementado um sistema que informe o consumidor no ato da compra sobre o quanto ele está pagando de impostos contribuirá para aumentar a transparência do custo do setor público pago por todos os brasileiros, oferecendo ao cidadão contribuinte a possibilidade de avaliar o peso da tributação e o retorno em termos de serviços e benefícios.
Representando o presidente da Fiesp e do Ciesp, Paulo Skaf, o diretor do Comitê dos Jovens Empreendedores (CJE) da Fiesp, Sylvio Gomide, lembrou que as entidades da indústria paulista realizam, todos os anos, o Feirão do Imposto, que mostra à população o volume dos tributos embutidos em produtos e serviços, “uma forma de conscientizar, mobilizar e protestar contra alta carga tributária que nós temos”, afirmou Gomide.
O evento, organizado pela Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp), contou com a presença do idealizador do projeto de lei, o vice-governador do Estado de São Paulo e deputado Guilherme Afif Domingos. “O Brasil é o campeão mundial de carga tributária sobre consumo. Nós não tributamos renda, tributamos consumo. Nós estamos conscientemente transformando súditos em cidadãos. É o cidadão que vai cobrar, por isso o título da nossa campanha era ‘pago, logo existo’. Este é o principio que vai nos levar à grande revolução da cidadania no Brasil”, enfatizou Afif.
Impacto
O número excessivo de impostos embutidos na compra dos produtos tem impacto direto na mesa do brasileiro. Do valor total de um pacote de arroz, por exemplo, 18,65% representa cobrança de impostos. O tradicional peru, que custa em média R$ 58,80, sairia para o consumidor por R$ 41,72 sem a incidência de tributos. Já uma garrafa de espumante, com custo de R$ 22,00, valeria R$ 8,80 sem a cobrança dos impostos.
Os preços impressionaram o consumidor Rogas Mathias, que visitou o minimercado instalado no vão livre do Masp, onde está discriminada a porcentagem dos tributos embutidos nos alimentos. Mathias acredita que este tipo de mobilização é importante para alertar os políticos sobre as reais demandas da sociedade.
“O consumidor precisa saber o que está pagando de imposto. Com isso, ele [consumidor] terá uma posição para cobrar tudo aquilo que paga de imposto e onde está sendo empregado. Simplesmente ele é descontado e não serve para o que deveria servir, como os investimentos em educação, cultura e moradia.”
(*) Com reportagem de Flávia Dias, Agência Indusnet Fiesp.