Chacinas de Nova Brasília têm inquéritos reabertos

Corte Interamericana de Direitos Humanos reabre casos de assassinatos em massa pela polícia em favela do Rio

(brpress) – Em outubro de 2020, a primeira chacina que se tornou símbolo da brutalidade policial nas favelas do Rio de Janeiro nos anos 90 fez 26 anos. O aniversário da operação policial que torturou e matou 13 pessoas em Nova Brasília, em 1994, e não teve até hoje nenhum dos policiais envolvidos condenados ou presos, foi marcado pela reabertura do inquérito na justiça brasileira, por ordem da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). 

A CIDH condenou o Brasil em 2017 pela impunidade nesta e em outra chacina exatamente igual ocorrida em 1995: operação policial, mesmo local, 13 mortos. Foi a primeira vez que o país foi julgado e considerado culpado pelo tribunal internacional por não punir a violência policial. 

Duplo crime

Em 1994, policiais civis e militares entraram em Nova Brasília (uma das 15 favelas que formam o Complexo do Alemão) para cumprir mandado de prisão contra traficantes. Porém, 13 jovens entre 14 e 30 anos foram mortos, sendo que apenas três deles tinha passagem pela polícia. 

Esta chacina está relatada no livro-reportagem Operação Rio – Relatos de uma Guerra Brasileira (Scritta, 1995), da jornalista Juliana Resende, CCO da brpress e produtora-assistente do documentário Agora Eu Quero Gritar (Right Now I Want to Scream, Brasil/Reino Unido, 2020), sobre violência de estado nas favelas do Rio. 

Sete meses depois, em 1995, a tragédia se repetiu com mais 13 pessoas mortas.

Assassinato em massa

A Revista Época teve acesso ao processo reaberto e relatou, em reportagem, que, até hoje, não se sabe a quantidade exata de policiais que participou das chacinas – esse número varia de 40 a 80 homens. Identificados, são 28 oficiais. 

O inquérito já passou por mais 60 delegados e promotores, mas não teve resolução. Por isso, as ONGS Centro pela Justiça e o Direito Internacional (CEJIL) e Instituto de Estudos da Religião (Iser) entraram com pedido à CIDH para que algo fosse feito.

“Os últimos andamentos nos processos no âmbito interno nos dão certo alento depois de tantos anos de inércia e impunidade”, diz Beatriz Gali, diretora do CEJIL no Brasil. 

“Estes são casos emblemáticos de um padrão de execuções extrajudiciais e abuso do uso da força em operações policiais em comunidades com alto índice de letalidade e que fica sem resposta do Estado”, define Beatriz.

Outros crimes

Além dos assassinatos nas chacinas, alguns policiais agentes tiveram denúncias de abuso sexual e estupro. Em julho de 2020, dois policiais envolvidos foram condenados pelos crimes sexuais. Porém, as jovens que os denunciaram citaram mais de 10 agentes. 

A reportagem da Época revelou que quatro deles foram assassinados, três foram expulsos da corporação por “desvio de conduta”, um nem chegou a ser citado na denúncia e está na reserva da polícia e quatro são réus pelos homicídios.

Mortes continuam

O fato de os crimes de Nova Brasília terem sido reconhecidos pela Corte Interamericana de Direitos Humanos é um fio de esperança por justiça. Mas chacinas e mortes decorrentes de intervenções policiais continuam uma realidade no Brasil. 

De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2020, 6357 pessoas foram assassinadas em intervenções policiais em 2019. E a maior parte dessas pessoas são homens jovens negros e moradores de periferias, sem passagem pela polícia. Exatamente o mesmo recorte das vítimas das chacinas em Nova Brasília.

“O CEJIL, junto com outras organizações da sociedade civil, continuarão monitorando o cumprimento das medidas recomendadas pela CIDH e reforçadas em decisão do Supremo Tribunal Federal de suspensão das operações e redução da letalidade policial no estado do Rio de Janeiro, o que se torna ainda mais urgente no contexto da pandemia de COVID-19”, avisa Beatriz Gali.

(Colaborou Maria Carolina Soares, especial para brpress/Agora Eu Quero Gritar)

Advogada Thaís Detoni, que trabalhou no CEJIL até maio de 2021 e foi entrevistada para o documentário Agora Eu Quero Gritar, fala sobre a sentença da CIDH:

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