Denúncia de adoção ilegal ofusca meta de ministra de regulamentar ensino domiciliar

Suposta adoção irregular de indígena por Damares Alves, dá ao MEC protagonismo na defesa do homeschooling.

(brpress*) – Se a semana está excepcionalmente pesada por conta da tragédia em Brumadinho (MG), a denúncia de que a índia Kajutiti Lulu Kamayurá, criada como filha da ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, teria sido levada ilegalmente da aldeia Kamayurá, na reserva indígena do Xingu (MT), não alivia para o governo Bolsonaro. É a reportagem de capa da revista Época desta primeira semana de fevereiro. E é o problema menos sério desta gestão, quando saímos do indivíduo e olhamos para a sociedade, especialmente o polêmica regulamentação do ensino domiciliar.

A denúncia de que a adoção nunca foi formalizada legalmente, conforme a própria ministra já admitiu em entrevista à TV Globo e corroborada por depoimentos dos familiares indígenas de Lulu,  chega juntamente com a notícia de que a nova  coordenadora-geral de formação de professores da recém-criada Secretaria de Alfabetização do Ministério da Educação (MEC), Maria Eduarda Manso Mostaço, de 27 anos, não tem formação acadêmica na área da educação e nunca atuou em sala de aula. 

Sua tese de final de curso de Direito, Homeschooling: Uma Possibilidade Constitucional Face ao Declínio da Educação Escolar no Brasil, concluída em 2015, tem a ver com a meta do novo governo de regulamentar o ensino domiciliar no Brasil – que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu proibir em 2018 até que seja regulamentada pelo Congresso Nacional, após debate com a sociedade, ou seja: ilegal na prática – nos 100 primeiros dias de gestão por meio de medida provisória (MP). 

Lobby do MEC

A meta, no entanto, não está ligada ao Ministério da Educação, mas ao Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, sob o comando de Damares Alves. Mas, diante das denúncias envolvendo a índia Lulu e a ministra – que também se apresenta como “mestra em educação, direito constituicional e da família” sem ter diploma em qualquer destas especialidades, admitindo à Folha ser “mestre em ensino bíblico” –, foi o secretário-executivo do MEC, Luiz Antonio Tozi, que aproveitou para defender o plano do governo em relação à educação domiciliar durante a divulgação do Censo Escolar 2018, pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), em Brasília.

Os resultados levantados pelo Inep apontam que o Brasil teve uma queda de 1,1 milhão de matrículas para o período integral no ensino fundamental (do 1º ao 9º ano) e médio. Em 2017, havia 13,9% dos alunos do ensino fundamental em tempo integral (com 7 horas ou mais de aulas diárias) – com 3,79 milhões de matrículas. Esse índice passou para 9,4% no ano passado – com 2,55 milhões de matrículas. A proporção é substancialmente menor na rede privada – apenas 2,2% dos alunos estudam nessa modalidade. No ensino médio, o porcentual de alunos em tempo integral aumentou, passando de 8,4% para 10,3%.

Ensino básico

O aumento das vagas em tempo integral foi uma das apostas do governo federal nos últimos anos para melhorar os índices educacionais. Mas o MEC aposta no ensino domiciliar, “para ampliar a presença da família na educação das crianças, mas não dispensa a necessidade de matrícula nas escolas formais. “O homeschooling não substitui a escola, mas complementa o processo educacional”, afirmou Tozi, enfatizando o foco na alfabetização e ensino básico.

Após declarar ao Valor que “as universidades devem ficar reservadas para uma elite intelectual” e que “a ideia de uma universidade para todos não existe” – o ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodríguez,  se absteve de participar da divulgação do Censo Escolar 2018. Rodrigues tentou justificar a criticada  declaração reforçando a importância do ensino básico, que vai da educação infantil até o ensino médio, “ser de qualidade para permitir aos estudantes, que desejam, ingressar na universidade em pé de igualdade”. 

O Plano Nacional De Educação (PNE), lei que estipula metas para melhorar a qualidade da educação no país, estabelece que pelo menos 33% da população de 18 a 24 anos devem estar na universidade até 2024. Atualmente, essa porcentagem chega a 23,2%. Além disso, determina que a porcentagem total de estudantes em relação à população de 18 a 24 anos, a chamada taxa bruta de matrícula, chegue a 50%. A taxa atual é 34,6%. 

(*) Com informações de O Estado de S. Paulo, EBC e Correio Braziliense. 

#brpressconteudo #ensinodomiciliar #damaresalves #MEC